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| A segurança alimentar é um requisito fundamental para os consumidores, constituindo por isso, cada vez mais, uma prioridade para todos os intervenientes do sector, ao longo de toda a cadeia de abastecimento, do produtor até ao consumidor. A União Europeia atenta as estas preocupações tem emitido legislação diversa sobre este assunto. |  O
Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios
vem, precisamente, criar novas regras gerais e específicas de higiene,
com o principal objectivo de garantir um elevado nível de protecção
do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentares.
Este regulamento é de aplicação obrigatória
a todos os estados membros, já a partir de 01 de Janeiro de 2006,
e abrange todos os níveis da cadeia alimentar - produção,
industrialização e manipulação dos alimentos,
serviços de alimentação colectiva e sistemas de distribuição
e manuseamento. |
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Este diploma pressupõe a adopção dos princípios da análise dos perigos e do controlo dos pontos críticos (HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Points). O HACCP é uma metodologia reconhecida internacionalmente e utilizada pelas entidades do sector alimentar. O seu principal objectivo é analisar potenciais perigos para a saúde dos consumidores nas actividades do sector alimentar, identificando onde esses mesmos perigos podem ocorrer e decidindo quais são críticos para a saúde do consumidor, possibilitando a aplicação das medidas consideradas necessárias. Torna-se, assim, fundamental que todas as empresas da cadeia alimentar se preparam para cumprirem esta Directiva, ou seja, implementem um sistema de HACCP. |
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Atenta a esta evolução e preocupação do mercado a ISO (International Standard Organization - Organização Internacional de Normalização) tem em publicação um referencial que se baseia precisamente nos princípios do HACCP: ISO 22000 - Food safety management systems - Requirements for any organization in the food chain (Sistemas de Gestão de segurança alimentar - Requisitos para qualquer organização da cadeia alimentar). Este referencial constitui um instrumento para as empresas demonstrarem a sua capacidade para controlar a segurança alimentar e fornecerem ao consumidor produtos seguros que garantam tanto os requisitos do Cliente como os dos regulamentos de segurança alimentar aplicáveis. Esta norma pode ser implementada por si só ou integrada com outros referenciais de sistemas de gestão, como por exemplo a ISO 9001:2000. A implementação desta norma pode ser reconhecida por entidades acreditadas para o efeito e uma vez que é também aceite internacionalmente, pode constituir um excelente passaporte para a entrada em mercados externos. |
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